TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DOS CURSOS ONLINE EU PROGRAMO
1. OBJETIVO E INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Este documento (“Termos de Uso”) tem por objetivo regular a participação de pessoas interessadas em matricular-se em qualquer curso disponível na página Curso Online Eu ProgrAmo, incluídas as PrograMaria Sprints, realizados pela PrograMaria Treinamento e Consultoria em Tecnologia LTDA., pessoa jurídica devidamente registrada no CNPJ/MF sob n. 31.464.046/0001-95, doravante ORGANIZADORA, proprietária exclusiva deste Site e seu conteúdo (“Site”).
A pessoa física ou jurídica que se cadastrou neste Site e também àquela que adquiriu produtos e serviços do Site, doravante PARTICIPANTE, reconhece e aceita integralmente o conteúdo destes Termos de Uso.
Caso você não concorde com estes Termos de Uso, ou com parte dele, pedimos que entre em contato através do e-mail [email protected] para que possamos tirar suas dúvidas e entender seus pontos de discordância.
A ORGANIZADORA se reserva ao direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste instrumento. As mudanças serão previamente informadas às PARTICIPANTES, através de avisos em sua plataforma ou por e-mail.
Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas, vídeos e aulas que estão hospedadas neste Site, e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.
Este instrumento também está disponível em https://bit.ly/euprogramo-termos
2. CURSO E SPRINT
Os cursos e sprints da página Curso Online Eu ProgrAmo são cursos online de aprendizagem autogerida, englobando diversos temas relacionados à tecnologia, com conteúdos em diversos formatos, incluindo vídeo-aulas, exercícios e atividades disponíveis na plataforma Thinkific.
Os cursos contam ainda com fórum para interações entre PARTICIPANTES e profissionais disponíveis para sanar eventuais dúvidas que surgirem sobre o próprio curso, sendo que o fórum será monitorado por tutoras que responderão às dúvidas em no máximo 48 horas úteis após a postagem das mesmas.
2.1. Conhecimentos básicos para participação
É possível que para acompanhar o conteúdo de alguns cursos e sprints seja necessário conhecimento prévio em programação e/ou outras temáticas envolvendo tecnologia, além disso, os cursos requerem habilidades básicas de informática, como descompactar arquivos, abrir pastas, copiar arquivos, enviar e-mails, navegar pela internet, entre outras. Mas não se preocupe, todos esses pré-requisitos estarão explicados na página do Curso Online Eu ProgrAmo .
Os cursos e sprints estarão disponíveis na plataforma Thinkific, e poderão ser realizados em um dispositivo com acesso à internet. Para melhor aproveitamento, recomenda-se o uso de desktop.
2.2. Conteúdo e acesso ao curso
Antes de realizar a sua matrícula, será disponibilizado à PARTICIPANTE a grade curricular do curso, com todos os temas a serem abordados durante as aulas.
Caso a PARTICIPANTE não se identifique com o conteúdo ou por qualquer motivo se arrependa da compra, poderá solicitar o cancelamento da compra nos termos do item 8.1.
A PARTICIPANTE terá acesso integral às aulas que ficarão disponíveis por até 60 dias após a matrícula, independente da data da compra ou efetivação do pagamento.
3. MATRÍCULA
A matrícula dos cursos será realizada exclusivamente através da página do Curso Online Eu ProgrAmo (https://www.programaria.org/cursos-programaria/).
Já a matrícula das Sprints poderá acontecer nas páginas de cada uma delas, em específico, que estão disponíveis no site institucional da PrograMaria (https://www.programaria.org)
3.1. Alteração nos prazos de matrícula
Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA, não for possível cumprir o cronograma de curso sinalizado, poderá a ORGANIZADORA ajustar as datas, seja para antecipá-las ou postergá-las, mediante aviso às PARTICIPANTES.
3.2. Etapas do processo de matrícula
O processo de matrícula para qualquer curso ou sprint é composto por 3 (três) etapas online:
(i) Seleção da taxa de matrícula;
(ii) Criação de conta e cadastro de dados pessoais na plataforma Shopify; e
(iii) Pagamento da taxa de matrícula.
3.3. Requisitos para realização da matrícula
A PARTICIPANTE declara estar ciente de que para realizar sua matrícula, precisa utilizar um dispositivo cujo funcionamento seja compatível com as configurações da ORGANIZADORA e deve possuir conexão estável com a internet.
Ao concluir a matrícula, a PARTICIPANTE receberá em até 48h (quarenta e oito horas) uma mensagem de confirmação no endereço de e-mail usado ao se matricular, tendo como remetente o e-mail [email protected].
A PARTICIPANTE deverá ficar atenta à sua caixa de entrada bem como ao seu Spam, devendo informar a ORGANIZADORA através do e-mail [email protected] caso não receba o comprovante de matrícula dentro do prazo estipulado. O e-mail deverá conter: Nome completo, e-mail utilizado no cadastro e comprovante de pagamento da taxa de matrícula.
A ORGANIZADORA não se responsabiliza por matrícula não recebida por motivos operacionais, congestionamento, falhas das linhas de comunicação ou qualquer outro motivo externo que impossibilite a transferência de dados para a consolidação da matrícula.
3.4. Garantia da vaga e invalidação de matrícula
A PARTICIPANTE só garante a sua vaga no curso quando concluir as 3 etapas do processo de inscrição. A confirmação da matrícula se dará mediante envio de e-mail à PARTICIPANTE.
A PARTICIPANTE terá sua matrícula invalidada caso deixe de cumprir alguma das etapas mencionadas. A invalidação da matrícula não dará direito a estorno dos valores da taxa e acarretará na exclusão da PARTICIPANTE da etapa de matrícula.
3.5. Compromissos relacionados à matrícula
Ao ler e ao concordar com os termos deste documento, mediante a respectiva matrícula no curso, a PARTICIPANTE - ou em caso de ser menor de idade, a pessoa que seja sua responsável legal - se compromete a:
I. Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no ato de sua matrícula, sendo totalmente responsável pela veracidade dos dados e documentos fornecidos, bem como pela atualização dos dados quando necessária.
II. Fornecer seu próprio número de CPF. Para PARTICIPANTE estrangeira, os documentos aceitos são: Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto válido.
III. Se responsabilizar pela efetivação do cadastro dos dados pessoais e do pagamento da taxa de matrícula.
IV. Se comprometer de utilizar o mesmo endereço de e-mail durante todo o curso, e estar atenta à sua conta de e-mail, tendo em vista que este é o principal canal de comunicação com a ORGANIZADORA, sendo que a não observação ou o não recebimento de links, informações ou etapas durante os cursos é de responsabilidade da PARTICIPANTE. Aconselha-se que a PARTICIPANTE confira sua caixa de e-mails com frequência, incluindo a caixa de spam, e adicione os endereços [email protected], [email protected] [email protected], [email protected] e [email protected] em sua lista antispam.; e
V. Criar uma conta na plataforma Thinkific e se responsabilizar por seus dados de login e senha, e pelo acesso à plataforma, sendo expressamente proibido o fornecimento de seu acesso à terceiros. A ORGANIZADORA se exime de responsabilidade caso a PARTICIPANTE não faça uso respeitoso da sua conta na plataforma.
4. AUTORIZAÇÃO DE USO DE DADOS PESSOAIS
Ao inscrever-se em qualquer curso, a PARTICIPANTE poderá autorizar a ORGANIZADORA a utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e Internet, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização adicional, os seguintes dados pessoais:
i) seu nome;
ii) imagem;
iii) mini-biografia;
iv) dados da matrícula para auxílio em pesquisas relacionadas ao tema; e
v) divulgação de eventos e/ou projetos futuros da ORGANIZADORA.
Ao inscrever-se em qualquer curso, a PARTICIPANTE poderá autorizar a ORGANIZADORA a utilizar para fins educacionais os seguintes dados pessoais:
i) e-mail;
ii) telefone;
iii) telegram;
iv) whatsapp;
v) discord.
A autorização se estende tanto no âmbito nacional quanto internacional.
5. PAGAMENTOS
Com o objetivo de otimizar recursos e cobrir despesas diretas dos cursos, é solicitado às PARTICIPANTES o pagamento de uma taxa de matrícula.
Caso a pessoa interessada não tenha condições financeiras para pagar a taxa, poderá requerer bolsa de estudos, conforme instruções do item 7 destes Termos de Uso.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado por boleto bancário, pix, cartão de débito ou cartão de crédito, à vista ou parcelado, estando as condições e eventuais taxas estabelecidas na página dos Cursos Online Eu ProgrAmo (https://www.programaria.org/cursos-programaria/).
5.1. Pagamento no Boleto Bancário
Para pagamentos com boleto bancário, ao final da compra será dada à PARTICIPANTE a opção de imprimir o boleto para pagamento.
Importante : os pagamentos com boleto bancário levam de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis para serem compensados e o acesso ao curso só será liberado após a compensação.
5.2. Pagamento no Cartão de Crédito
Na hipótese de pagamento via cartão de crédito a PARTICIPANTE deverá preencher os dados do cartão (número, CVV, mês e ano de validade e nome do titular do cartão) na aba de pagamentos e informar se o pagamento será à vista ou parcelado.
A ORGANIZADORA não se responsabiliza por pagamentos que não tenham sido compensados em razão de informações preenchidas incorretamente.
5.3. Cupom de desconto
A PARTICIPANTE que tiver um Cupom de desconto deverá ativá-lo na página de Carrinho de Compras. A efetivação do uso do cupom estará sujeita às regras e condições de uso do mesmo.
5.4. Emissão de Nota Fiscal
Se for de interesse da PARTICIPANTE, a ORGANIZADORA emitirá Nota Fiscal mediante solicitação por email a [email protected], pelo endereço de e-mail usado na matrícula, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da solicitação. O prazo para solicitar a Nota Fiscal é até o último dia útil do mês subsequente da data da matrícula. Passado este prazo, a ORGANIZADORA fica impossibilitada de emitir Nota Fiscal.
6. FINANCIAMENTO CRUZADO
O modelo de financiamento cruzado foi desenhado para atender a diferentes perfis socioeconômicos e incentivar a contribuição de pessoas que podem colaborar com a inclusão de outras pessoas que não têm como pagar o valor integral de um curso.
Foram estabelecidas três faixas de valor:
I. Valor Mínimo (R$ 74,90) para quem não têm condições de pagar o valor ideal;
II. Valor Ideal (R$ 104,90) que cobre os custos de um curso e contribui para as Bolsas, e;
III. Valor Ajude Outra Pessoa (R$ 149,90) para quem puder contribuir com mais.
Parte das matrículas feitas nas modalidades “Ideal” e “Ajude Outra Pessoa” será utilizada para financiar bolsas para mulheres que não têm condições de pagar pelos cursos. Todos os valores dão acesso aos mesmos cursos.
7. BOLSA DE ESTUDOS
Em todos os cursos disponíveis na página Curso Online Eu ProgrAmo existe uma determinada quantidade de vagas mensais reservadas para pedidos de bolsa de estudos integral, para possibilitar a participação de pessoas que não tem condições financeiras de arcar com as taxas de matrícula.
Para esses casos, as pessoas interessadas podem participar de processo seletivo para bolsas de estudos, organizado pela PrograMaria, composto por três fases online:
(i) Realização da inscrição fornecendo os dados pessoais e a justificativa de necessidade de bolsa;
(ii) uma atividade online; e
(iii) seleção e confirmação de interesse.
A PARTICIPANTE que pleitear uma bolsa de estudos passará por um processo seletivo, de acordo com Regulamento do Processo Seletivo de Bolsas (https://bit.ly/euprogramo-reg-bolsas).
A finalização da inscrição no processo seletivo de bolsa de estudos não representa a aprovação da bolsa e/ou a garantia de matrícula da PARTICIPANTE no curso.
As datas e Regulamento do programa de Bolsas de Estudos podem ser encontrados nas páginas dos Cursos Online Eu ProgrAmo (https://www.programaria.org/cursos-programaria/).
Não há programa de Bolsas para as Sprints PrograMaria.
8. DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
8.1. Direito de arrependimento
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a ORGANIZADORA assegura à PARTICIPANTE o seu direito de arrependimento, o qual poderá ser exercido em até 7 dias a contar da confirmação de sua matrícula.
Caso a PARTICIPANTE exerça seu direito de arrependimento mas tenha feito a compra utilizando cupons de desconto , o valor restituído será o correspondente ao valor da compra descontado o bônus ofertado no cupom, ou seja, o valor que a PARTICIPANTE efetivamente pagou na matrícula. O cupom de desconto utilizado não será restituído.
Para exercer seu direito de arrependimento, a PARTICIPANTE deverá entrar em contato com a ORGANIZADORA através do formulário https://bit.ly/euprogramo-suporte e a ORGANIZADORA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para analisar a solicitação e dar um retorno à PARTICIPANTE.
8.2. Reembolso de valores
Em todos os casos, desde que dentro do prazo e condições de estorno, o valor integral da compra será devolvido na forma de pagamento utilizada, descontando os juros de cartão de crédito, em caso de parcelamento.
Caso o pagamento tenha sido efetuado via boleto, a PARTICIPANTE deverá informar os dados bancários para que seja feita a transferência dos valores, quais sejam: Nome completo do titular da conta, CPF do titular da conta, Banco, Agência, Nº da Conta, tipo de conta e chave pix.
As informações fornecidas devem corresponder às informações utilizadas no momento da compra. A ORGANIZADORA não se responsabilizará por transferências que não tenham sido recebidas em razão de informações fornecidas incorretamente pela PARTICIPANTE.
O reembolso será feito pela plataforma Shopify, e levará de 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis para aparecer no extrato da PARTICIPANTE.
8.3 Bloqueio de acesso
A ORGANIZADORA bloqueará o acesso da PARTICIPANTE ao curso imediatamente após a solicitação do reembolso.
Caso a PARTICIPANTE realize contestação do pagamento diretamente no Banco ou Operadora de Cartão de Crédito, a ORGANIZADORA se reserva o direito de bloquear o acesso da PARTICIPANTE para novas compras, assim como a utilização gratuita dos recursos no site como o fórum, comunidade, entre outros. O bloqueio permanecerá até que a contestação seja devidamente solucionada.
8.4. Reembolso por pagamento em duplicidade
Caso a PARTICIPANTE tenha pago a matrícula em duplicidade por engano, poderá entrar em contato com a ORGANIZADORA através do formulário (https://bit.ly/euprogramo-suporte), solicitando o reembolso do valor duplicado, que será feito mediante análise do caso.
Se a solicitação de estorno for aprovada pela ORGANIZADORA, o reembolso será iniciado, e tem um prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis para aparecer em seu extrato. Você receberá este retorno pelo email que informou no formulário de Suporte.
Caso o pagamento seja por boleto, o reembolso com depósito em conta acontecerá em até 5 dias úteis, devendo a PARTICIPANTE informar os dados bancários para que seja feita a transferência dos valores, quais sejam: Nome completo do titular da conta, CPF do titular da conta, Banco, Agência, Nº da Conta, tipo de conta e chave pix.
9. DA PARTICIPAÇÃO E CONCLUSÃO DO CURSO
9.1. Acesso ao material do Curso
A PARTICIPANTE poderá acessar o material do curso ou sprint quantas vezes quiser, até a data final prevista para o acesso, em qualquer momento do dia, a partir da disponibilização do acesso, salvo informado algo diferente.
Após a finalização do prazo não será possível acessar o conteúdo do curso, tampouco os exercícios e anotações inseridos na plataforma.
9.2. Emissão do certificado digital
A PARTICIPANTE será elegível a um Certificado Digital de Conclusão de Curso ou Sprint mediante a realização de 100% das atividades, incluindo vídeo-aulas, exercícios e participação no fórum de discussões.
O Certificado Digital de Conclusão de Curso ou Sprint será emitido após a conclusão do curso, e estará disponível para download na plataforma Thinkific.
9.3. Duração do curso ou Sprint
As horas necessárias para conclusão do curso ou sprint são apenas uma estimativa baseada em nossa experiência e consideram o tempo estimado de cada PARTICIPANTE para assistir as vídeo-aulas, resolver os exercícios e responder dúvidas no fórum. Fica à cargo da PARTICIPANTE organizar seus horários e didática para estudos.
9.4. Inexistência de garantia de resultados
A PARTICIPANTE entende que as videoaulas e os exercícios não tem garantia de resultados concretos, mas de repasse de conhecimento, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim, e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos.
10. VIOLAÇÕES DOS TERMOS DE USO E PENALIDADES
A PARTICIPANTE concorda em apenas usar o site em consonância com estes Termos de Uso, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou impossibilitar o uso do site, como por exemplo: aplicações de códigos e/ou sistemas que deixem o site fora do ar ou ferramentas que sejam capazes de demonstrar o código-fonte existente no site.
10.1. Medidas tomadas em casos de descumprimento dos Termos de Uso
No caso de descumprimento de quaisquer disposições previstas neste instrumento, a ORGANIZADORA notificará a PARTICIPANTE, que deverá sanar o problema no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da comunicação via e-mail.
Caso a PARTICIPANTE não resolva o descumprimento no prazo determinado, a ORGANIZADORA poderá suspendê-la do curso, além de poder exigir desta a indenização pelas perdas e danos decorrentes do inadimplemento, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
10.2. Motivos de suspensão imediata ou expulsão da PARTICIPANTE
A PARTICIPANTE poderá ser suspensa ou expulsa, independentemente de aviso prévio, caso durante o processo de matrícula ou no decorrer do curso, ocorra alguma das situações abaixo :
a. Não cumprimento das premissas deste instrumento;
b. Notícia de fraudes, ilícitos e/ou suspeitas destes delitos que tenham sido praticados pela PARTICIPANTE, podendo prejudicar o curso e/ou a ORGANIZADORA;
c. Ocorrência de qualquer ato de natureza violenta, discriminatória ou abusiva que não esteja de acordo com os termos dispostos no Código de Conduta.
A ORGANIZADORA reserva-se o direito de, mesmo sem aviso prévio, monitorar, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou PARTICIPANTE que apresente conduta em desacordo com a sistemática deste instrumento ou com a legislação brasileira.
No caso de suspensão ou exclusão, a PARTICIPANTE será comunicada via e-mail a respeito da decisão e terá o prazo de até 48 horas para apresentar defesa, não sendo de obrigação da ORGANIZADORA aceitá-la. Caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, a suspensão ou exclusão será definitiva e irreversível.
Quando constatada a infração, a PARTICIPANTE não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização em caso de suspensão ou exclusão de sua matrícula, assim como poderá ter sua participação revogada em futuras edições dos cursos da página Curso Online Eu ProgrAmo e de atividades da ORGANIZADORA, estando a decisão à cargo da ORGANIZADORA.
10.3. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos a este Site são reservados à ORGANIZADORA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações, marcas e quaisquer outros conteúdos.
Os serviços prestados aqui são intransferíveis, para uso individual e por tempo limitado.
É vetada a reprodução, utilização, cópia, distribuição, revenda, modificação ou a criação de outros produtos em cima dos conteúdos da ORGANIZADORA sem prévia autorização, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. A utilização indevida dos conteúdos e serviços permite à ORGANIZADORA o cancelamento do acesso ao curso pela PARTICIPANTE, sem direito a ressarcimento e com o dever de pagar indenizações pelas perdas e danos causados.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Comunicados para a PARTICIPANTE
As informações e divulgações referentes aos cursos serão realizadas primeiramente no site. Sempre que houver alguma informação nova, a PARTICIPANTE será avisada também por e-mail.
11.2. Responsabilidade pelos equipamentos necessários ao curso
Cabe à PARTICIPANTE providenciar todo tipo de equipamento de informática para acesso à plataforma onde estão as videoaulas e atividades.
A ORGANIZADORA não se responsabiliza pela ausência ou mau funcionamento de qualquer destes equipamentos, bem como por problemas técnicos de qualquer natureza que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail.
11.3. Falhas na Plataforma
Eventuais falhas na plataforma Thinkific que ocorram por culpa da ORGANIZADORA ou da plataforma, a ORGANIZADORA entrará em contato com a PARTICIPANTE por e-mail, fornecendo novas diretivas de acesso aos cursos, incluindo também possíveis alterações no prazo de realização dos mesmos.
11.4. Responsabilidade pelo uso da Plataforma
A PARTICIPANTE reconhece que, em qualquer circunstância, será a única e exclusiva responsável pela utilização da plataforma.
O acesso à plataforma será realizado a partir de suas credenciais de acesso, isentando a ORGANIZADORA de qualquer responsabilidade pelo uso indevido da plataforma feito pela PARTICIPANTE.
11.5. Código de Conduta
A PARTICIPANTE concorda e está sob nosso Código de Conduta, bem como está ciente de que a ORGANIZADORA não tolera em suas atividades, de forma alguma, qualquer tipo de discriminação de gênero, raça, sexualidade, deficiência, idade, classe socioeconômica, entre outros fatores e suas interseccionalidades.
11.6. Aceite dos Termos de Uso
A PARTICIPANTE, no ato de sua matrícula, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste instrumento, bem como renúncia a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.
11.7. Contatos
Em caso de dúvidas referentes à plataforma, matrícula e pagamento, a PARTICIPANTE deve entrar em contato com a ORGANIZADORA pelas Mensagens na plataforma ou pelo email [email protected].
O horário de atendimento da ORGANIZADORA é de segunda a sexta-feira, tendo um prazo de resposta de no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis.
Em caso de dúvidas referentes ao presente instrumento, escreva para [email protected].